A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem, numa r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com apoio de todos os partidos, a reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias, que visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, ampliar os dispositivos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e tentar aumentar a quantidade de empresas que conseguem sair da situa\u00e7\u00e3o de crise financeira e manterem suas atividades. O texto seguiu para an\u00e1lise do Senado.
\nEntre as mudan\u00e7as na atual lei, de 2005, est\u00e1 a permiss\u00e3o para que empresas que pedirem ou tiveram aceito pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial possam parcelar suas d\u00edvidas com a Fazenda Nacional em at\u00e9 120 meses (dez anos). O parcelamento seria uma forma de permitir a empresa reorganizar suas despesas.
\nO parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi aprovado integralmente e todas as 13 emendas feitas em plen\u00e1rio pelos partidos acabaram rejeitadas. A maioria era da oposi\u00e7\u00e3o e visava ampliar as garantias dos funcion\u00e1rios e das d\u00edvidas trabalhistas nos processos judiciais. \u201cSe algu\u00e9m compra um carro, ele leva a conta do IPVA, mas se compra uma empresa n\u00e3o leva a conta do trabalhador. \u00c9 o valor da mercadoria\u201d, reclamou o l\u00edder do PT, deputado \u00canio Verri (PR), diante da rejei\u00e7\u00e3o de uma das emendas.
\nApesar disso, o relator acolheu emendas da oposi\u00e7\u00e3o antes de apresentar a vers\u00e3o final de seu parecer. Ele acatou, por exemplo, emenda do PSB para permitir que as d\u00edvidas trabalhistas, por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ou decorrentes de acidentes de trabalho, sejam inclu\u00eddas nos processos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, desde que com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. Com a mudan\u00e7a, apenas os cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria ficar\u00e3o exclu\u00eddos desse tipo de processo, que antecede uma a\u00e7\u00e3o judicial.
\nO projeto vinha sendo debatido h\u00e1 mais de um ano com advogados, ministros de tribunais superiores, deputados, o governo federal e entidades empresariais, mas a proposta ganhou for\u00e7a com a pandemia da covid-19 e a crise econ\u00f4mica provocada por ela. A expectativa \u00e9 de haver\u00e1 um aumento dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e de fal\u00eancias de empresas que tiveram as atividades suspensas, como bares.
\nParlamentares apontavam nos bastidores que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era alvo da aten\u00e7\u00e3o de diversas empresas gigantes, como a a\u00e9rea Latam, a companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es Oi e empreiteiras afetadas pela opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Parte do texto, que tratava de cr\u00e9ditos com garantia de natureza fiduci\u00e1ria (caso em que o credor, geralmente institui\u00e7\u00e3o financeira, det\u00e9m bens do devedor at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida), saiu logo no come\u00e7o dos debates para evitar a oposi\u00e7\u00e3o dos bancos.
\nO projeto, com mais de 70 p\u00e1ginas, promove uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na atual lei, de 2005. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 estabelecer a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas por 60 dias para a realiza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Esse prazo n\u00e3o existe hoje e, enquanto a empresa negocia com os credores, pode ser executada por outra parte deles, o que dificultava as conversa. Houve tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para aprovar o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, de 60% para 50% dos detentores de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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